Registo de exames da Junta de Sanidade
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/C/010
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de exames da Junta de Sanidade
Datas de produção
1934
a
1972
Dimensão e suporte
1 liv. ( 0,02 m. l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 4 (AD).
Âmbito e conteúdo
Registos relativos ao lançamentos de exames de sanidade que se realizavam no Governo Civil da Guarda, pareceres, rubricas dos facultativos e dos peritos, declarações médicas a comprovar a doença do funcionário, a necessidade de tratamento e ausência de condições para trabalhar. Regista: nome, profissão e residência dos funcionários das fazendas, das Colónias de Angola e Moçambique, pensionistas de preço de sangue e outros funcionários públicos do Distrito.
Sistema de organização
O livro encontra-se ordenado cronologicamente.
Idioma e escrita
Português