Registos de autos de posse
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/C/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Registos de autos de posse
Datas de produção
1900-07-02
a
1974
Dimensão e suporte
8 liv. (0,17 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 010
Âmbito e conteúdo
Registo de autos de posse de empregados do Governo Civil, funcionários administrativos, Governadores Civis, Magistrados, Secretários Gerais e de Comissões Administrativas, Presidentes das Câmaras Municipais e outros funcionários e Comissários da Polícia Civil da Guarda.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português