Relações de assiduidade dos funcionários do Governo Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/C/009
Tipo de título
Atribuído
Título
Relações de assiduidade dos funcionários do Governo Civil
Datas de produção
1954
a
1954
Dimensão e suporte
1 cx. ( 0,1 m. l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 014
Âmbito e conteúdo
Coleção de relações de assiduidade mensal, dos funcionários do Governo Civil da Guarda nos termos do Art.º 506.º do Código Administrativo passados pela secretaria do Governo Civil e assinados pelo secretário do Governo Civil.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português