Registo de cartões de identidade dos funcionários do Governo Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/C/003
Tipo de título
Formal
Título
Registo de cartões de identidade dos funcionários do Governo Civil
Datas de produção
1946
a
2009
Dimensão e suporte
1 liv. ( 0,03 m. l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 008.
Âmbito e conteúdo
Registo de cartões de identidade emitidos e concedidos pelo Governo Civil da Guarda nos termos da portaria nº 10904 - Diário do Governo nº 63 de 24/03/1945 [Modelo 0/2 - Diário do Governo nº 148 de 04/07/1945]. Os cartões só tinham validade quando visados pelo secretário do Governo Civil, que os assinava, autenticava com o respetivo selo branco, e os registava em livro próprio. Regista: nome, cargo exercido ou outro serviço prestado noutro organismo, data de nascimento, data da emissão do cartão e observações. Inclui fotografia do funcionário.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português