Licenças policiais. Caixa nº 1
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0026
Título
Licenças policiais. Caixa nº 1
Datas de produção
1978-04-10
a
2002-12-03
Dimensão e suporte
1 cx. (0,1 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Ofícios remetidos ao Governo Civil com pedidos de esclarecimento relativos à exploração de máquinas de diversão em estabelecimentos. Requerimentos relativos à concessão de licenças para exploração de máquinas de diversão e pedidos de licenciamento para pavilhões desportivos. Pareceres da PSP. Pareceres de câmaras municipais. Modelos de declaração fiscal. Cópia de licenças de recinto ambulante emitidas pela Direção Geral dos Serviços de Espetáculos. Cópias de Alvarás de licença de venda ambulante. Pareceres do Governador Civil. Mapa mensal de licenças de recinto emitidas nos meses de Outubro e Novembro de 2002 pela Câmara Municipal do Porto, ao abrigo do Decreto-Lei nº 315/95, de 28 e Novembro. Processos de registo de máquinas de diversão.
Cota descritiva
Caixa 0026
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom