Processos de correspondência referentes a diversos ministérios e serviços seus dependentes
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/E-B/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência referentes a diversos ministérios e serviços seus dependentes
Datas de produção
1969
a
2010
Dimensão e suporte
2 cx.; 57 doss.; 2 pt. (4,81 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 017.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre o Governo Civil e diversos ministérios e serviços seus dependentes, tais como: Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e da Segurança Social, Ministério da Economia entre outros. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom