Livros de protocolo do Gabinete do Governador Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/E-B/048
Tipo de título
Atribuído
Título
Livros de protocolo do Gabinete do Governador Civil
Datas de produção
1996
a
2011
Dimensão e suporte
26 liv.; 1 doss. (0,34 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 057.
Âmbito e conteúdo
Registo de protocolos de correspondência do Gabinete do Governador Civil. Regista: remetida ao destinatário em, nome, assunto/morada, tipo (carta, ofício, volume), visto de receção, recebido em, recebido por.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados numericamente e cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom