Correspondência recebida

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Correspondência recebida

Detalhes do registo

Nível de descrição

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Código de referência

PT/SGMAI/GCFAR/E-B/006

Tipo de título

Atribuído

Título

Correspondência recebida

Datas de produção

1985  a  2007 

Dimensão e suporte

6 doss.; 1 cx.; 1 pt. (0,62 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 015.

Âmbito e conteúdo

Correspondência avulsa recebida de diversas entidades e particulares.

Sistema de organização

A correspondência encontra-se ordenada numericamente e cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom