Processos de correspondência referentes a diversas entidades dos concelhos do distrito de Faro
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/E-B/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência referentes a diversas entidades dos concelhos do distrito de Faro
Datas de produção
1936
a
2011
Dimensão e suporte
31 cx.; 25 doss.; 67 mç.; 8 pt. (11,85 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 016.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre o Governo Civil e diversas entidades com sede no distrito de Faro das quais Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Bombeiros Voluntários, escolas do distrito, Instituições Particulares de Solidariedade social, associações, entidades singulares e coletivas. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente. Os concelhos dizem respeito às letras C a R.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom