Processos de correspondência relativos a entidades diversas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/E-B/012
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a entidades diversas
Datas de produção
1936
a
2011
Dimensão e suporte
161 cx.; 3 doss.; 81 mç. (31,90 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 021.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre o Governo Civil e diversas entidades das quais: Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Bombeiros Voluntários, escolas do distrito, Instituições Particulares de Solidariedade social, associações, entidades singulares e coletivas.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente. Correspondem à letra S do classificador de correspondência.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom