Processos do Ano da Igualdade de Oportunidades para Todos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA/I/009
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos do Ano da Igualdade de Oportunidades para Todos
Datas de produção
2007
a
2008
Dimensão e suporte
1 cx. (0,09 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Leiria, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 050.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente ao Ano da Igualdade de Oportunidades para Todos. Contém: ações de sensibilização realizadas, brochuras referentes ao tema, relatórios e estatísticas.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom