Processos da Comissão Distrital de Proteção Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA/I/012
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos da Comissão Distrital de Proteção Civil
Datas de produção
1995
a
2010
Dimensão e suporte
25 cx.; 4 doss. (2,135 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Leiria, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 053.
Âmbito e conteúdo
Documentação proveniente do Gabinete do Governador Civil, que reflete as suas funções enquanto coordenador da Comissão Distrital de Proteção Civil. Contém: documentação no âmbito da coordenação, articulação e acompanhamento do CDOS (comunicados técnicos operacionais, propostas de infraestruturas, relatórios finais de equipa); documentação relativa a acompanhamento, apoio e ligação às Associações de Bombeiros, nomeadamente, planos de atividades, relatórios de progresso, dossier para homologação de corporação de bombeiros, relatórios de contas de associações de bombeiros; documentação de reuniões da Comissão Distrital de Proteção Civil que inclui convocatórias, atas de reunião, correspondência, memorandos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom