Processos de estudos de avaliação de impacte ambiental
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA/I/011
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de estudos de avaliação de impacte ambiental
Datas de produção
1988
a
2008
Dimensão e suporte
2 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Leiria, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 052.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente ao procedimento de avaliação de impacte ambiental do projeto "Ligação Ferroviária de Alta Velocidade entre Lisboa e Porto" e Aeroporto da OTA. Contém: relatórios, correspondência e estudos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados tematicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom