Processos da Comissão de Acompanhamento do Processo Recuperação da Lagoa de Óbidos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA/I/010
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos da Comissão de Acompanhamento do Processo Recuperação da Lagoa de Óbidos
Datas de produção
1994
a
2010
Dimensão e suporte
6 cx.; 1 doss. (0,59 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Leiria, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 051.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente Comissão de Acompanhamento do Processo Recuperação da Lagoa de Óbidos. Contém: Estudo Impacto Ambiental Drenagem e Defesa Margem Sul da Lagoa Óbidos, diversa correspondência sobre a recuperação da Lagoa de Óbidos, tratamento dos efluentes das bacias da Lagoa de Óbidos e da Baía de S. Martinho Porto.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom