Processos da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA/I/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência
Datas de produção
1997
a
2002
Dimensão e suporte
1 cx.; 1 doss. (0,10 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Leiria, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 047.
Âmbito e conteúdo
Documentação da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT). Contém: instruções e legislação para a execução de coimas, destruição de substâncias e despesas com o CDT.
Sistema de organização
Os dossiers encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom