Processos de licenciamento de provas desportivas em recintos públicos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/H-C/012
Tipo de título
Formal
Título
Processos de licenciamento de provas desportivas em recintos públicos
Datas de produção
1973
a
2006
Dimensão e suporte
65 cx.; 1 doss. (10,56 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
De acordo com o n.º 17.º do art.º 408 do Código Administrativo e art.º 4º do Código da Estrada o licenciamento de provas desportivas era da responsabilidade do Governador Civil. Contém: requerimentos, documentos instrutórios, ofícios de resposta e pareceres das diversas autoridades competentes.
Sistema de organização
Até cerca de 1996, os Processos de Licenciamento de Provas Desportivas estão organizados juntamente com Processos de Licenciamento de Sorteios, Concursos Publicitários e afins, de acordo com o Classificador de Processos de Correspondência Recebida e Expedida em que o Processo A-16 agrupa "Provas Desportivas e Sorteios". A partir de 1996, regem-se pelo Classificador de Correspondência reformulado e inclui-se no Processo A-6.15/PD que diz respeito a "Provas Desportivas/Passeios". Os processos encontram-se ordenados cronologicamente por ano e, em cada ano, numericamente, por n.º de processo.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom