Registo de declarações de montagem de sistemas sonoros de alarme
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/H-C/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de declarações de montagem de sistemas sonoros de alarme
Datas de produção
1988
a
2009
Dimensão e suporte
1 liv. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Polícia de Segurança Pública de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 004.
Âmbito e conteúdo
Regista: o número da declaração, data, nome do participante e localidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 465/85, de 5 de novembro que disciplina o uso de sistemas de alarme em estabelecimentos comerciais e residências.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom