Mapas de movimentos dos corpos administrativos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/D/013
Tipo de título
Atribuído
Título
Mapas de movimentos dos corpos administrativos
Datas de produção
1956
a
1956
Dimensão e suporte
1 mç. (0,03 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental nos seus depósitos, a 4 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 031.
Âmbito e conteúdo
Os corpos administrativos enviavam ao Governo Civil os mapas dos movimentos, nos termos da Circular n.º 33 de 22 de março de 1956. Contém: ofício recebido e mapa de movimentos.
Sistema de organização
Os mapas encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom