Fichas de cadastro dos funcionários
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/C/010
Tipo de título
Atribuído
Título
Fichas de cadastro dos funcionários
Datas de produção
2009
a
2010
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental nos seus depósitos, a 4 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 012.
Âmbito e conteúdo
Fichas de gestão de funcionários nas quais constam: nº de funcionário, elementos identificativos, nº de conta, regime de trabalho, início da situação, ficha de abonos devidos, ficha de formação profissional, ficha de situação remuneratória.
Sistema de organização
As fichas encontram-se ordenadas numericamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom