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Livros de Ponto

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCBJA/C/013

Tipo de título

Atribuído

Título

Livros de Ponto

Datas de produção

1900  a  2000-09 

Dimensão e suporte

27 liv. (0,59 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental nos seus depósitos, a 4 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 014.

Âmbito e conteúdo

Em cada secretaria ou serviço existia um livro de ponto para controlo da entrada e saída de cada funcionário mediante assinatura. Dos livros de ponto extraía-se a relação mensal da assiduidade, em duplicado, o original era remetido ao Governador Civil, e o duplicado arquivado na secretaria para servir de base à elaboração das folhas de vencimentos. Registo do ponto diário da entrada e saída dos funcionários. Regista: data, nome e encerramento.

Sistema de organização

Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom