Processos de estágios profissionais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/C/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de estágios profissionais
Datas de produção
2001
a
2006
Dimensão e suporte
2 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental nos seus depósitos, a 4 de julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 010.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a estágios profissionais. Contém: recibo, mapa de assiduidade dos trabalhadores, declaração de remunerações, notas de abonos e descontos, guia de pagamento, recibos de quitação, ofícios trocados entre o Governo Civil e o IEFP e o Instituto de Solidariedade e Segurança Social de Beja.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom