Processos de atribuição de subsídios aos funcionários
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/C/017
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de atribuição de subsídios aos funcionários
Datas de produção
1984
a
1984
Dimensão e suporte
2 mç. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental nos seus depósitos, a 4 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 018.
Âmbito e conteúdo
Processos de atribuição de subsídios para 1ª e 2ª infância e subsídios para estudos dos filhos dos funcionários do Governo Civil. Contém: correspondência trocada, boletins de inscrição e orientações recebidas dos serviços sociais da Presidência do Conselho de Ministros relativa a subsídio de creche e jardim de infância e a subsídio de estudo.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom