Registo de cartões de identificação dos funcionários
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/C/015
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de cartões de identificação dos funcionários
Datas de produção
1946
a
2005
Dimensão e suporte
1 liv.; 1 cx. (0,1 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental nos seus depósitos, a 4 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 016.
Âmbito e conteúdo
Registo de cartões de identidade dos funcionários do Governo Civil de Beja e dos Presidentes de Câmara das diversas câmaras municipais do distrito de Beja de acordo com o art.º 3.º da Portaria n.º 285/79 de 16 de junho. Inclui fotografia.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom