Processos da Loja do Cidadão
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/I/018
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos da Loja do Cidadão
Datas de produção
2001
a
2010
Dimensão e suporte
13 cx. (1,04 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 036.
Âmbito e conteúdo
Documentação proveniente da Loja do Cidadão. Contém: grelhas de afluência diária à Loja do Cidadão que registam: n.º de pedidos e entregas de passaportes, autorizações de concursos publicitários, registo de alarmes, informações diversas, relações públicas, sugestões e reclamações e apoio ao cidadão, contém ponto mensal dos funcionários da Loja do cidadão, processos de correspondência trocada com a Loja do Cidadão, Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e vários municípios, processo de formação profissional (TECMINHO - Universidade do Minho), relatórios de reuniões, faturas do telefone, relatório de gestão de louvores, mapas de custos com o pessoal da Loja do Cidadão, relatório de incidentes críticos nas Lojas do Cidadão, indicadores de gestão, relatório de índice geral de satisfação, inquéritos de satisfação e processo relativo à Semana Promocional/Divulgação, manual de procedimentos, protocolo, relatório posto de atendimento na Loja do Cidadão.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom