Processos do Núcleo Distrital Inter Sectorial de Análise e Coordenação dos Incêndios Florestais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/I/015
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos do Núcleo Distrital Inter Sectorial de Análise e Coordenação dos Incêndios Florestais
Datas de produção
2002
a
2005
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Autoridade Nacional da Proteção Civil de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 001.
Âmbito e conteúdo
Processos relacionados com o Núcleo Distrital Inter Sectorial de Análise e Coordenação dos Incêndios Florestais (NUDIAC) sobre gestão e prevenção de incêncios florestais. Contém: correspondência, legislação, folhetos informativos, programas e constituição do núcleo.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom