Processos de candidaturas a financiamentos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/I/022
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de candidaturas a financiamentos
Datas de produção
1996
a
2009
Dimensão e suporte
33 cx. (2,61 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 038.
Âmbito e conteúdo
Documentação do Gabinete do Governador Civil relacionada com candidaturas ao Fundo Comunitário. Contém: formulários, memória descritiva, relatórios, orçamentos, legislação e correspondência.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente por tema de candidatura.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom