Mapas da contribuição predial
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/C/017
Tipo de título
Atribuído
Título
Mapas da contribuição predial
Datas de produção
1857
a
1857
Dimensão e suporte
1 mç. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 21 (AD/CDVCT) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Mapas do cálculo de repartição pelos concelhos do distrito do contingente da contribuição predial, feitos em relação aos dois sistemas que vogaram na apreciação do Conselho de Distrito. Contém: os concelhos, repartição pelo sistemas adotado (contribuições extraídas do mapa de 9 de junho de 1856, subsídio literário do mapa de 16 de abril de 1857, total e contingente a cada concelho do distrito), repartição pelo sistema rejeitado (contribuições extraídas do mapa de 9 de junho de 1856, subsidio literário calculado em relação a estas contribuições, total e contingente a cada concelho do distrito).
Sistema de organização
Os mapas encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular