Registo de requerimentos de passaportes que careciam de informações
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-D/011
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de requerimentos de passaportes que careciam de informações
Datas de produção
1972-05-04
a
1974-05-25
Dimensão e suporte
5 liv. (0,22 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 102.
Âmbito e conteúdo
Registo de requerimentos que solicitavam mais informações sobre a concessão de processos de passaportes. Regista: data da remessa, n.º de registo de requerimento, entidade informadora (PSP, GNR ou câmara municipal), nome, agência, termo de pendência (data do recebimento e do despacho) e informações relativas a passaportes indeferidos ou arquivados depois de passar mais de 30 dias (P - passaporte novo, FLD - passaportes de familiares para diversos países, FLE - passaportes de familiares para Espanha, AC-DE - averbamento do cônjuge para diversos países ou Espanha, Av - averbamento e L - Selo da Liga).
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados alfabeticamente por letra, e dentro desta, cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom