Relação de passaportes emitidos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-D/009
Tipo de título
Atribuído
Título
Relação de passaportes emitidos
Datas de produção
1951
a
1989
Dimensão e suporte
17 cx. (2,6 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 100.
Âmbito e conteúdo
Listas referentes a passaportes emitidos. Regista: nºs dos passaportes e nomes dos titulares dos passaportes emitidos.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados numericamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom