Registo de passaportes com validade reduzida
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-D/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de passaportes com validade reduzida
Datas de produção
1972-11-15
a
1974-05-17
Dimensão e suporte
1 liv. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 092.
Âmbito e conteúdo
Registo de passaportes, de 1972 a 1974, concedidos com período de validade reduzida, destinando-se a auxiliar a verificação da exatidão da contabilidade e a fiscalizar o uso que desse passaporte foi feito pelos seus titulares. Regista: data, n.º do passaporte, nome do primeiro titular e I-FD, diversos países, e I-FE, Espanha. Nas colunas 1, consoante o passaporte seja concedido por 90 dias, 1 ano ou 2 anos, escritura-se com o algarismo 1, os passaportes individuais ou em que figura só um cônjuge ou titular. Nas colunas 2, escritura-se o número de filhos mais o cônjuge. Nas colunas 3, inscreve-se o casal.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom