Inquéritos relativos a passaportes
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-D/025
Título
Inquéritos relativos a passaportes
Datas de produção
2010
a
2010
Dimensão e suporte
3 cx. (0,32 m.l.)
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 015 (SEF).
Âmbito e conteúdo
Questionários de satisfação dos cidadãos relativos aos serviços de atendimento de emissão de passaportes.