Processos técnico-pedagógicos de ações de formação
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/C/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos técnico-pedagógicos de ações de formação
Datas de produção
1979
a
2011
Dimensão e suporte
3 pt. (0,18 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 011.
Âmbito e conteúdo
Processos relativos à preparação, execução e avaliação das ações de formação. Atas de reuniões de aperfeiçoamento profissional dos funcionários dos quadros privativos dos municípios de Bragança; atas de reunião de formação ordinária dos secretários municipais/chefes de secretaria do distrito de Bragança (atas originais).
Sistema de organização
Os dossiers encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom