Relações de abonos e descontos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/C/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Relações de abonos e descontos
Datas de produção
1989
a
2011
Dimensão e suporte
6 cx. (0,48 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 006.
Âmbito e conteúdo
Procedimento mensal que enquadrava as comunicações remetidas a diferentes entidades - companhias seguradoras, associações sindicais, segurança social, ADSE, SAD PSP, ADMG e outros subsistemas de saúde, CGA, tribunais e finanças - relativas aos descontos efetuados nos vencimentos dos trabalhadores contratados e nomeados.
Sistema de organização
As relações encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom