Processos de processamento de vencimentos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/C/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de processamento de vencimentos
Datas de produção
1998
a
2004
Dimensão e suporte
1 pt. (0,05 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 008.
Âmbito e conteúdo
Processos conducentes ao processamento de salários, consistindo no registo dos valores mensais auferidos pelos funcionários. O vencimento era composto por diversas partes, que tinham de constar na folha de processamento de salários. Podia incluir subsídio de refeição (obrigatório por lei), subsídio de turno, de risco, de monitor, etc. Podia ainda incluir comissões, quilómetros feitos em viatura própria, ajudas de custo e outros rendimentos variáveis. Contém: apontamentos relativos a pagamentos de vencimentos, cópias de ofícios de contagem de tempo de serviço e retroação para sobrevivência, índices de vencimentos e extratos de conta.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom