Processos de contratação de pessoal
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/C/006
Tipo de título
Formal
Título
Processos de contratação de pessoal
Datas de produção
1989
a
1998
Dimensão e suporte
1 pt. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 010.
Âmbito e conteúdo
Processos de contratação de pessoal para o exercício de funções no Governo Civil de Bragança. Inclui documentação relativa ao programa de ocupação de subsidiados do Instituto de Empregos e Formação Pessoal e que prestaram serviços no Governo Civil. Contém: folhas de presença, correspondência trocada com o Instituto de Empregos e Formação Pessoal - Centro de Emprego de Bragança, cópias de documentos de identificação, declarações de prestação de serviços no Governo Civil, justificações de faltas com comprovativos, mapas de assiduidade, mapas de pagamentos e fichas de projeto.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom