Processos de avaliação de desempenho
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/C/011
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de avaliação de desempenho
Datas de produção
1989
a
2011
Dimensão e suporte
6 pt.; 1 cx.; 1 mç. (0,38 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 015.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa à avaliação de desempenho de funcionários (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública - SIADAP) e à avaliação do desempenho de cada serviço assente no Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), sujeito a avaliação permanente e era atualizado a partir dos sistemas de informação do serviço, onde se evidenciavam: a missão do serviço; os objetivos estratégicos plurianuais determinados superiormente; os objetivos anualmente fixados e, em regra, hierarquizados; os indicadores de desempenho e respetivas fontes de verificação; os meios disponíveis, sinteticamente referidos; o grau de realização de resultados obtidos na prossecução de objetivos; a identificação dos desvios e, sinteticamente, as respetivas causas e a avaliação final do desempenho do serviço. Contém: correspondência, quadros, atas do Conselho Coordenador de Avaliação, relatório síntese, atribuição de menções de mérito a funcionários e notações periódicas do pessoal.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom