Constituição, Organização e Regulamentação
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/A
Título
Constituição, Organização e Regulamentação
Datas de produção
1969
a
2011
Dimensão e suporte
28 cx.; 15 pt.; 2 liv.; 1 mç. (5,11 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Constituir e implementar os serviços presentes na orgânica do Governo Civil, necessários ao cabal cumprimento das funções e competências cometidas a esta instituição.
Idioma e escrita
Português