Processos de caráter político ou confidencial
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/A/006
Tipo de título
Formal
Título
Processos de caráter político ou confidencial
Datas de produção
1969
a
2011
Dimensão e suporte
25 cx.; 1 pt. (3,96 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Bragança, a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 006.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a diversos assuntos dos quais: descobrimentos, pedidos de Sindicância, inspeções a pedreiras, diploma do ruído, visita ao distrito de sua excelência o Primeiro Ministro, viagens de estudo e Justiça e Estudo sobre viabilidade efetiva do complexo agro-industrial do Cachão e Cooperativa agrícola Terra Fria, barragens e regadios, saúde, provas desportivas, normas de licenciamento, Matadouro de Bragança e Conselho da região, Reforma Agrária, Deputados, Polícia judiciária, críticas a projetos de diplomas legais, minas de Argozelo, extinção das linhas de ferro do Tua, cheias, Instituto Politécnico e Educação, população do distrito, auxílio financeiro às autarquias locais, sindicatos, Escola de Enfermagem, trabalho, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Clube Académico de Bragança, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, associações, rádios locais, PIDE, pedidos de ajuda de particulares e empresas, etc, "Reforma institucional da Região Demarcada do Douro", Ministério da Agricultura e Câmaras com anexos (memorandum), documentação relativa a "Desanexação das Cooperativas da Terra Fria" (ofícios de convocatória a cooperativas, cópia de estudo de viabilidade técnico-económica de ligação rodoviária, mapa e fichas de obras de arte a inspecionar, nota descritiva de programa preliminar de traçado, etc), documentação relativa ao Museu Abade Baçal e documentação relativa a recondução do cargo da diretora do Museu.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom