Protocolos de colaboração
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/A/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Protocolos de colaboração
Dimensão e suporte
1 pt. (0,04 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Bragança, a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 008.
Âmbito e conteúdo
Documentação relacionada com protocolos de colaboração com diversas entidades. Contém: relação dos contactos de entidades inscritas no protocolo do Governo Civil de Bragança (Morada, nº de telefone, nº de fax, nº de telefax) e das pessoas responsáveis pelos contactos (nome, categoria, e-mail, e URL), correspondência trocada com as diferentes entidades para alterações ao protocolo, legislação relativa ao protocolo nacional e listas protocolares organizadas de acordo com as referidas leis.
Sistema de organização
Os protocolos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom