Processos de inquérito ao funcionamento do Governo Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/A/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de inquérito ao funcionamento do Governo Civil
Datas de produção
1989
a
2011
Dimensão e suporte
7 pt.; 1 cx. (0,56 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Bragança, a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 005.
Âmbito e conteúdo
Questionários de satisfação dos utentes relativos ao funcionamento do Governo Civil, para empresas que prestavam serviços, no âmbito da gestão da qualidade. Contém: questionários preenchidos, ofícios de envio dos questionários, mapas de análise dos inquéritos e apontamentos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom