PIPSE - Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Escolar do Distrito de Bragança
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC-PIPSE
Título
PIPSE - Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Escolar do Distrito de Bragança
Datas de produção
1988
a
1995
Dimensão e suporte
7 pt.; 2 cx.; 2 mç. (0,74 m.l.); papel
História custodial e arquivística
O Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Escolar (PIPSE) foi aprovado em Resolução do Conselho de Ministros de 10 de Dezembro de 1987, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 21 de Janeiro de 1988, sendo instituído: o Conselho Coordenador de nível central; a Comissão de Gestão de nível distrital; a Coordenação Concelhia e as equipas de animação de nível concelhio. O Conselho Coordenador, a nível central tinha como competências orientar a execução do programa a nível nacional e emitir pareceres e recomendações relativos ao sucesso escolares. A nível distrital foi criada uma Comissão de Gestão do PIPSE presidida pelo Governador Civil, que funcionava junto dos Governos Civis e eram assessoradas pelo diretor escolar, cujas competências eram “gerir a aplicação local dos meios afetados à implementação das ações abrangidas pelo programa, sob orientação do Conselho Coordenador” e definir as ações de intervenção concelhia a desenvolver em zonas prioritárias. O programa reuniu os esforços de seis ministérios, com o objetivo de reverter o grave problema do insucesso escolar. Em 1992 o programa foi extinto.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
A incorporação de documentos para o Arquivo Distrital de Aveiro ocorreu em 1994.
Âmbito e conteúdo
Existe documentação submetida a condições e a prazos de consulta, nos termos da Lei.
Sistema de organização
Funcional
Condições de acesso
Existe documentação submetida a condições e a prazos de consulta, nos termos da Lei.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom