Registo de estabelecimentos insalubres
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCCBR/H-C/017
Título
Registo de estabelecimentos insalubres
Datas de produção
1935
a
1966
Dimensão e suporte
3 liv. (0,09 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Arquivo distrital de Coimbra, a 28 de Fevereiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 054.
Âmbito e conteúdo
Registo de editais de licenciamento de estabelecimentos insalubres. Regista nº, nome do requerente, natureza da insdústria, localidade, remesas e elementos.