Fichas de registo de máquinas elétricas de diversão
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCCBR/H-C/016
Tipo de título
Atribuído
Título
Fichas de registo de máquinas elétricas de diversão
Datas de produção
1981
a
2002
Dimensão e suporte
2 gav. (1,40 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Câmara Municipal de Coimbra, a 28 de Fevereiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 010.
Âmbito e conteúdo
Fichas de registo para máquinas elétricas de diversão tipo Flipper, do nº 1 ao nº 400, de 2 de abril de 1981 a 4 de maio de 1981. Regista: o distrito, o número de ordem, a data, os elementos identificativos do proprietário (nome e identificação), elementos sobre a exploração da máquina (nome do explorador direto, nome e localização do estabelecimento) e elementos identificativos da máquina (designação, fabricante, número de fábrica, ano de fábrica e de aquisição e descrição sumária do funcionamento da mesma).