Processos de pedidos de informações sobre concessão de passaportes
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/H-D/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de pedidos de informações sobre concessão de passaportes
Datas de produção
1954
a
1990
Dimensão e suporte
13 cx. (1,9 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 70 (AD).
Âmbito e conteúdo
Pedidos de Informações da PIDE, da GNR e Câmaras Municipais do Distrito da Guarda ao Governo Civil sobre concessão de passaportes, sobre as intenções de viajar dos requerentes e outros dados pessoais e profissionais dos requerentes. Os pedidos de informação incluem os requerimentos, troca de correspondência, telex, telegramas, ofícios entre o Governo Civil e as Câmaras Municipais. Alguns processos contém circulares e ofícios da Junta da Emigração a informar sobre processos de passaportes deferidos e indeferidos. Inclui comunicações e informações de vários Governos Civis sobre alguns processos de emissão positiva de passaportes, cauções depositadas na Caixa Geral de Depósitos Caixa e Previdência à ordem do Governo Civil de requerimentos de passaportes de 1959 a 1964.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português