Registo de autorizações concedidas a estrangeiros
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/H-D/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de autorizações concedidas a estrangeiros
Datas de produção
1933
a
1946
Dimensão e suporte
3 liv. (0,06 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Registo de título de residência de estrangeiros no Distrito da Guarda: nº 1 a nº 151. Constam do registo os seguintes dados do cidadão estrangeiro: fotografia, nome, nacionalidade, filiação, estado civil, profissão, domicílio, nº de cédula de nacionalidade e observações. Registos de títulos de residência uma vez que as empresas, sociedades ou firmas, comerciais ou industriais, singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, que exerciam a sua atividade em qualquer parte do território continental só podiam ter ao seu serviço empregados de nacionalidade portuguesa, sem prejuízo dos empregados estrangeiros legalmente existentes na presente data nem das cláusulas de reciprocidade ajustadas entre Portugal e outros países. Conforme o n.º 1 do Art.º n.º 249.º do Código Administrativo de 1842, era da competência do Governador Civil a atribuição de licença de residência. Registo de estrangeiros de várias nacionalidades: espanhola, italiana, americana, brasileira, entre outras. Registo de autorizações concedidas a estrangeiros conforme circular do Gabinete do Ministério do Interior de 20/04/1937. Regista: n.º de ordem, nome, filiação, profissão, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, documento de residência [n.º, data, entidade que passou], data do visto, residência, procedência, observações. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 068
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Unidades de descrição relacionadas
Processos de Correspondência relativos a Serviço de Estrangeiros e Emigração (PT/SGMAI/GCPTG/E-B/047)