Pedidos urgentes de passaportes
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/H-D/010
Tipo de título
Atribuído
Título
Pedidos urgentes de passaportes
Datas de produção
1991
a
1995
Dimensão e suporte
1 doss. ( 0,06 m. l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 74 (AD).
Âmbito e conteúdo
Pedidos urgentes de passaportes da Agência de Viagens e Turismo Barbosa, Lda. de Vila Nova de Tazém do concelho de Seia. Contém pedidos urgentes de envio de passaportes da Agência de Viagens e Turismo Barbosa, Lda. de Vila Nova de Tazém, pedidos feitos ao secretário do Governo Civil a requerer passaportes de pessoas que pretendem viajar para fora do país, comunicações trocadas com o secretário com relação de nomes dos indivíduos que pretendem os passaportes, informação sobre os pagamentos dos passaportes, importâncias, número dos cheques passados e outras informações sobre pagamentos e formas de envio dos passaportes.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português