Declarações expedidas ao Banco de Portugal relativas a passaportes extraviados
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/H-D/009
Tipo de título
Atribuído
Título
Declarações expedidas ao Banco de Portugal relativas a passaportes extraviados
Datas de produção
1978
a
1978
Dimensão e suporte
1 cx. ( 0,14 m. l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 73 (AD).
Âmbito e conteúdo
Coleção de declarações ao Banco de Portugal (ao abrigo dos passaportes extraviados) em papel timbrado dirigidas ao Diretor do Banco de Portugal. Nestas declarações os requerentes dos passaportes identificavam-se e declaravam ao abrigo do passaporte anterior extraviado se tinham ou não adquirido moeda estrangeira.
Sistema de organização
As declarações encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português