Processos de requerimentos de licenças de armas e foguetes
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/H-C/010
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de requerimentos de licenças de armas e foguetes
Datas de produção
1933
a
1993
Dimensão e suporte
1 cx.; (0,10 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Polícia de Segurança Pública da Guarda, a 5 de Dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 002.
Âmbito e conteúdo
Processos de licenciamento de diversas provas desportivas no Distrito. Contém: requerimentos, documentos instrutórios, ofícios de resposta e pareceres das diversas autoridades competentes (Câmaras Municipais, GNR, PSP, entre outros).
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português