Alvarás de trasladação de cadáveres
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/H-C/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Alvarás de trasladação de cadáveres
Datas de produção
1937
a
1982
Dimensão e suporte
1 cx.; 3 liv. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 63 (AD).
Âmbito e conteúdo
Registo integral de alvarás de trasladação nos termos das atribuições conferidas ao Governador Civil, na Portaria de 7 de janeiro de 1875 e decreto n.º 563/80 de 6 de dezembro. Regista: autorização para a trasladação de cadáveres, nome da pessoa falecida, idade, naturalidade, residência, local onde faleceu, local para onde é trasladado o corpo, pagamento de taxas e imposto de selo e o total das importâncias.
Sistema de organização
Os alvarás encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português