Correspondência recebida do Gabinete do Governador Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/032
Tipo de título
Atribuído
Título
Correspondência recebida do Gabinete do Governador Civil
Datas de produção
1991
a
1993
Dimensão e suporte
2 cx. (0,32 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 39 (AD).
Âmbito e conteúdo
Processos de correspondência recebida do Gabinete do Governador Civil.
Sistema de organização
A correspondência encontra-se ordenada cronologicamente.
Idioma e escrita
Português